Legal

Licença Cathopic

Em vigor a partir de 16 de maio de 2025

A Cathopic disponibiliza conteúdo (fotografias, vídeos e recursos gráficos) aos usuários nos termos e condições detalhados abaixo. Estes termos estão divididos em dois modos de licenciamento: a Licença Padrão e a Licença Ampliada. Ambas as licenças diferem quanto aos usos permitidos, limites de distribuição e direitos de merchandising.

Além disso, a Cathopic reconhece a natureza perpétua do direito de uso do Conteúdo baixado durante um período de assinatura válido ou sob as condições da plataforma. Assim, esse Conteúdo pode continuar a ser usado mesmo após o término da assinatura, desde que sejam observados os termos da licença aplicável.

Definições
  • “Conteúdo”: Um conjunto de imagens, fotografias, vídeos, designs e ilustrações oferecidos pela Cathopic em sua plataforma.
  • “Usuário”: Qualquer pessoa física ou jurídica que se registre e aceite estes termos para acessar e usar o conteúdo disponível na Cathopic.
  • “Licença Padrão”: Permite amplo uso do Conteúdo, sujeito a certos limites quanto a cópias impressas, exibições offline (por exemplo, publicidade externa) e merchandising.
  • “Licença Ampliada”: Amplia ou remove certos limites da Licença Padrão, permitindo um uso mais extenso do Conteúdo para projetos de maior escala.
Condições Gerais
  1. Todo o Conteúdo publicado na Cathopic é protegido por direitos autorais e só pode ser usado de acordo com a licença escolhida (Padrão ou Ampliada).
  2. A Cathopic concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para baixar, usar e modificar o Conteúdo para os fins permitidos, sujeita às limitações e restrições estabelecidas neste contrato.
  3. É proibida a revenda, sublicenciamento ou redistribuição do Conteúdo em sua forma original (por exemplo, revender diretamente as fotografias) sem autorização prévia por escrito.
  4. O uso do Conteúdo é perpétuo, o que significa que você pode continuar a usar os arquivos baixados enquanto sua assinatura esteve ativa. No entanto, isso se aplica apenas aos arquivos obtidos legalmente durante o período de assinatura.
  5. É estritamente proibido publicar o Conteúdo em qualquer outra plataforma, banco de imagens ou serviço que concorra direta ou indiretamente com a Cathopic.
  6. A Cathopic reserva-se o direito de modificar estas licenças a qualquer momento, notificando previamente os Usuários sobre tais alterações.
Âmbito da Licença

👉 Licença Padrão

Uso Permitido
  1. Distribuição em sites: O Usuário pode usar o Conteúdo em um ou mais sites, blogs ou plataformas online que pertençam à mesma marca ou entidade.
  2. Divulgação em redes sociais: O Usuário pode usar o Conteúdo indefinidamente em plataformas de redes sociais de uma única organização (empresa, ministério, paróquia, escritório etc.) ou marca.
  3. Publicidade digital: É permitido o uso do Conteúdo em anúncios digitais (por exemplo, banners, Google Ads ou Facebook Ads), desde que o número total de impressões não exceda 500.000.
  4. Publicidade exterior: Refere-se a campanhas publicitárias exibidas em espaços públicos acessíveis fora de residências particulares, incluindo, entre outros, outdoors, cartazes, publicidade em transporte (por exemplo, em ônibus, trens, táxis) e sinalização digital em locais públicos externos ou internos, como aeroportos, shoppings e estádios. O uso é permitido como parte dessas campanhas, desde que o número total de impressões não exceda 500.000 visualizações.
  5. Materiais impressos: Até um máximo de 5.000 cópias no total (por exemplo, livros, folhetos, cartazes, revistas, cartões etc.), desde que o Conteúdo não seja usado como elemento independente ou completo na impressão. Isso inclui, entre outros, imagens usadas em sua totalidade sem modificações significativas ou integração criativa como parte de um design mais amplo. O Conteúdo deve servir como um recurso complementar ao projeto e não deve representar o principal elemento de valor do material impresso.
  6. Produções audiovisuais: Incorporação do Conteúdo em filmes, vídeos, séries de televisão, anúncios ou outras produções audiovisuais para distribuição em qualquer meio, conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro, independentemente do tamanho do público, desde que o orçamento total de tal produção não exceda USD 10.000.
Restrições Específicas
  1. Merchandising e embalagem: Sob a Licença Padrão, é necessária autorização prévia para usar o Conteúdo em produtos físicos destinados à venda em massa ou repetida, nos quais o Conteúdo constitua o principal valor do produto. Exemplos incluem camisetas, canecas, calendários, cartazes, capas para dispositivos eletrônicos e itens semelhantes.
  2. Conteúdo sensível ou difamatório: É estritamente proibido o uso do Conteúdo em contextos difamatórios, pornográficos, enganosos ou de qualquer forma que infrinja a moral ou a Doutrina da Igreja Católica.
  3. Qualquer outra limitação estipulada na seção de Condições Gerais.

👉 Licença Ampliada

Uso Permitido
  • Tudo o que está incluído na Licença Padrão, sem as seguintes limitações:
    1. Publicidade digital: Uso ilimitado em termos de impressões.
    2. Publicidade exterior: Uso ilimitado em termos de visualizações totais.
    3. Materiais impressos: Uso ilimitado em termos de cópias.
    4. Produções audiovisuais: Uso ilimitado em termos de orçamento de produção.
  • Merchandising e embalagem: Uso ilimitado em produtos destinados à venda.
Restrições Específicas
  1. Conteúdo sensível ou difamatório: É estritamente proibido o uso do Conteúdo em contextos difamatórios, pornográficos ou enganosos, ou de qualquer forma que viole a moral ou a Doutrina da Igreja Católica.
  2. Qualquer outra limitação estipulada na seção de Condições Gerais.
Indenização e Responsabilidades
  1. A Cathopic garante que o Conteúdo fornecido não infringe direitos de terceiros e está legalmente disponível para uso nos termos desta licença. No entanto, a Cathopic não será responsabilizada por qualquer uso indevido do Conteúdo pelo Usuário.
  2. O Usuário é o único responsável por garantir que seus projetos cumpram as leis e regulamentos aplicáveis nas áreas de propriedade intelectual, direitos de imagem e quaisquer outras normas locais ou internacionais.
  3. A Cathopic não será responsável por quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do uso do Conteúdo pelo Usuário.
  4. O Usuário deverá indenizar e isentar a Cathopic de qualquer reclamação ou demanda decorrente de um uso do Conteúdo que não esteja em conformidade com os termos desta licença.
Rescisão
  • A licença (Padrão ou Ampliada) será automaticamente rescindida se o Usuário violar qualquer uma destas condições.
  • Em caso de rescisão da licença (por violação), o Usuário deverá cessar o uso do Conteúdo e remover quaisquer cópias de seus sistemas ou de outras mídias, sem direito a reembolso. Caso a assinatura expire naturalmente (sem qualquer violação), o Usuário mantém o direito perpétuo de usar o Conteúdo baixado legalmente.